segunda-feira, 1 de fevereiro de 2010

Estado Unitário Puro, Regional e Descentralizado

O Estado Unitário é entendido como aquele que possui apenas uma esfera de poder legislativo, executivo e judiciário. Tem hoje três configurações diferentes: O Estado Unitário simples, o Estado Unitário desconcentrado e o Estado Unitário descentralizado.

O Estado Unitário simples, sem regiões administrativas autônomas ou desconcentradas, e sem nenhuma espécie de desconcentração ou descentralização da administração e da jurisdição, está hoje completamente superado.

Estado regional: construído na Itália na Constituição de 1948,
Estado autonômico: modelo construído na Espanha na Constituição de 1978.

Diferença entre Estado Unitário Regional e Descentralizado.
A diferença se dá no modo como a descentralização é desenvolvida.

A descentralização administrativa e legislativa no Estado Regional (Itália) é feita de cima para baixo, de forma heterônoma, sem participação daqueles que recebem a competência.

No Estado Autonômico (Espanha) a descentralização administrativa e legislativa é desenvolvida de baixo para cima. As províncias se unem em regiões que construem seu estatuto de autonomia e avocam competência na Constituição.